Questão #13985212010

Legislação Estadual - santa catarina

No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:

A As petições de recurso às Turmas de Recurso não podem ser apresentadas no protocolo unificado. B As petições requerendo o adiamento da audiência devem ser apresentadas no foro onde a audiência irá ser realizada. C A solicitação de esclarecimentos ao perito em audiência pode ser apresentada no protocolo unificado, desde que requerido no prazo de cinco dias da intimação da entrega do laudo pericial. D Em caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, se a parte instada não recolher a despesa do protocolo unificado relativo à petição intermediária, esta será desentranhada do processo. E Não é permitido aos distribuidores receber exceções de incompetência.

Legislação Estadual - santa catarina

Uma questão respondida. E as próximas?