Questão #13955542010

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

A Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. B Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. C A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. D A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?