Questão #13933722010

Direito Processual Penal — processo de execução

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. B Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos. C A queixa na ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público. D A representação será irretratável após o encerramento do inquérito policial. E A aceitação do perdão fora do processo não poderá ser feita por procurador com poderes especiais.

Direito Processual Penal — processo de execução

Uma questão respondida. E as próximas?