Questão #13927562010

Direito Ambiental — Princípios gerais do direito ambiental

Em relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é correto afirmar, exceto:

A O princípio poluidor-pagador assenta-se na vocação redistributiva do direito ambiental, não possuindo nenhum caráter preventivo, pois, limita-se a compensar os danos causados durante o processo produtivo. B O princípio da precaução encontra-se inscrito, expressamente, na legislação brasileira. C O princípio da participação comunitária pressupõe o direito de informação, sendo exemplo concreto da aplicação deste princípio a obrigatoriedade legal da realização de audiência pública no processo de licenciamento ambiental que demande a realização de EIA/RIMA. D O princípio da natureza pública da proteção ambiental decorre da previsão legal que considera o meio ambiente como um valor a ser protegido para fruição humana coletiva.

Direito Ambiental — Princípios gerais do direito ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?