Direito Ambiental — Conceitos gerais

Assinale a alternativa correta: I. A responsabilização civil das pessoas jurídicas, em tema ambiental, exime a cominação de sanção das pessoas físicas partícipes do mesmo fato. II. O princípio da participação popular da proteção ao meio ambiente não está previsto na Constituição da República, sequer implicitamente. III. Os cidadãos dispõem de livre acesso aos documentos relativos ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, sem restrição. IV. Estação ecológica e reserva biológica são unidades de proteção integral e não de uso sustentável.