Questão #13875362010

Direito Tributário — taxas e preços públicos

De acordo com o modelo constitucional brasileiro, as taxas:

A Terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. B Terão alíquotas máximas estabelecidas por resolução. C Serão seletivas e não cumulativas. D Não poderão ter base de cálculo própria de imposto. E Serão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade.

Direito Tributário — taxas e preços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?