Questão #13875352010

Direito Tributário — empréstimo compulsório

Conforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

A Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. B Mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência. C No caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou. D Nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine à aplicação dos recursos e à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório. E Em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Direito Tributário — empréstimo compulsório

Uma questão respondida. E as próximas?