Questão #13867442010

Direito Processual Civil - jurisprudência

A assistência judiciária gratuita

A independe de decisão judicial. B não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos. C é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos. D não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota. E pode ser requerida no curso da ação.

Direito Processual Civil - jurisprudência

Uma questão respondida. E as próximas?