Questão #13846312010

Direito Processual Penal — apelação

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

A o assistente da acusação pode interpor apelação, mesmo se o Ministério Público não recorreu. B o Promotor de Justiça pode desistir parcialmente do seu inconformismo nas razões recursais, mudando o seu entendimento firmado no ato de interposição do recurso. C no caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu apelante pode aproveitar o corréu, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal. D a interposição da apelação admite os efeitos devolutivo, suspensivo, e extensivo. E no procedimento sumaríssimo, cabe o recurso de apelação da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.

Direito Processual Penal — apelação

Uma questão respondida. E as próximas?