Questão #13827512010

Direito Processual Civil — princípios e procedimentos da segurança da informação

No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:

A Sendo declarados protelatórios pelo tribunal, sujeitam o embargante ao pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação. B Na reiteração de embargos protelatórios, o embargante fica impedido de interpor recurso à superior instância. C nterrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes. D A sentença de primeiro grau somente pode ser objeto de embargos declaratórios no caso de haver dúvida, obscuridade ou contradição no julgado. E Devem ser opostos por petição dirigida ao juiz no prazo de dez dias contados da intimação da decisão proferida.

Direito Processual Civil — princípios e procedimentos da segurança da informação

Uma questão respondida. E as próximas?