Direito Constitucional — da pessoa natural

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundoo qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ouindireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão davontade popular.José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens aseguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos ede temas relacionados.

Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.