Questão #13800422010
Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.
Com base no Código Penal, considere as seguintes assertivas:I. Em relação aos crimes chamados funcionais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista.II. Os jurados e mesários eleitorais foram alcançados pela conceituação de funcionário público para fins penais.III. Quando o funcionário público detentor de função de direção de órgão da Administração Direta pratica o crime de prevaricação, a pena é aumentada da terça parte.Assinale:
Uma questão respondida. E as próximas?
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