Questão #13791572010

Direito Penal — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Constituem objeto material do delito de falsificação de documento público:

A as letras de câmbio, mas não o testamento particular. B o cheque e o testamento particular. C os emanados de entidade paraestatal, mas não as ações de sociedade mercantil. D os livros mercantis, mas não a duplicata. E as notas promissórias, mas não o warrant.

Direito Penal — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?