Questão #13781702010

Direito Processual Civil - execução fiscal (lei 6.830

Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:

A O meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor. B Para promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em ?exceção de pré-executividade?. C O contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor. D Fica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide. E Somente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.

Direito Processual Civil - execução fiscal (lei 6.830

Uma questão respondida. E as próximas?