Questão #13772782010
Direito Penal — ações autônomas de impugnação
Analise as assertivas abaixo: I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado. II. Após a Lei nº 12.015/09, a regra geral para as ações penais em crimes contra a liberdade sexual passou a ser a de ação pública incondicionada. III. A prática de conjunção carnal com menor de quatorze anos em situação de exploração sexual configura crime de favorecimento à prostituição de vulnerável.IV. Para a tipificação do crime de lenocínio, exige-se que a conduta seja dirigida a pessoa determinada. Está correto SOMENTE o que se afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
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