Questão #13772732010

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Com relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta.

A Constitui função institucional do MP promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas. B Compete ao STF elaborar a proposta orçamentária do MP em conformidade com os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. C O procurador geral da República será nomeado pelo presidente da República para mandato de quatro anos, vedada a recondução. D Constitui condição necessária para a destituição do procurador geral da República, por iniciativa do presidente da República, a autorização de um terço dos membros do Senado Federal. E O procurador geral do DF e territórios poderá ser destituído por deliberação da maioria relativa dos membros da Câmara Legislativa do DF.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?