Questão #13766612010

Direito Processual Penal — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

O Tribunal na revisão criminal poderá:

A Julgar extinta a ação por prejuízo superveniente em razão de falecimento do requerente; B Reduzir a pena de ofício com base em legislação mais benéfica, que não estava em vigor na da sentença transitada em julgado; C Dar nova classificação ao delito, reexaminar a prova e fixar pena diversa da aplicada no juízo monocrático, que não obstante igual na sua totalidade é maior na terceira fase, em razão da aplicação da causa de aumento; D Verificados os pressupostos do artigo 621 do Código de Processo Penal reconhecer a legitimidade ativa do Ministério Público.

Direito Processual Penal — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?