Questão #13739292010

Direito Processual Penal — emendatio libelli e mutatio libelli

O habeas corpus

A constitui meio hábil para o reconhecimento da decadência. B é incabível para declaração de nulidade do processo. C é cabível para trancamento de ação penal, mas não de inquérito policial. D não comporta a concessão de liminar, segundo pacífica jurisprudência. E não pode ser concedido de ofício.

Direito Processual Penal — emendatio libelli e mutatio libelli

Uma questão respondida. E as próximas?