Questão #13736102010

Direito Processual Penal — lei 7.210

De acordo com a Lei de Execução Penal,

A o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso. B compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias. C é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave. D o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias. E fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?