Questão #13725082010

Direito Processual Penal - preventiva

Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é

A requisito facultativo, mediante decisão fundamentada do magistrado, quando a gravidade do crime praticado o exigir. B requisito facultativo para a concessão de benefícios, quando necessário, mediante decisão fundamentada do magistrado, consideradas as peculiaridades do caso. C requisito obrigatório para a concessão de benefícios em relação aos condenados pela prática de crime hediondo. D vedado na lei de execução penal, a partir da edição da Lei nº 10.792/2003. E requisito obrigatório para a concessão da progressão de regime ou do livramento condicional.

Direito Processual Penal - preventiva

Uma questão respondida. E as próximas?