Questão #13719802010

Direito Processual Civil — sentença

No que se refere ao duplo grau de jurisdição obrigatório - remessa de ofício, recurso de ofício, reexame necessário ou recurso obrigatório -, assinale a opção correta.

A Esse instituto não é admitido no sistema processual brasileiro por violar o princípio da igualdade processual das partes. B Esse instituto não se aplica quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF. C Nos processos em que é parte pessoa jurídica de direito público interno, os acórdãos sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório. D O duplo grau de jurisdição obrigatório é cabível nas sentenças com resolução de mérito, e incabível nas sentenças sem resolução de mérito. E O duplo grau de jurisdição obrigatório depende da interposição do recurso de apelação para ser submetido ao tribunal.

Direito Processual Civil — sentença

Uma questão respondida. E as próximas?