Questão #13704112010

Legislação Estadual — amapá

A Constituição Estadual do Estado do Amapá determina que o Estado assegurará condições de integração social do portador de deficiência. Para tanto, determina que incumbe ao Poder Público

A promover a formação dos policiais militares e demais servidores públicos responsáveis pela segurança no trânsito, para habilitação ao atendimento das necessidades do portador de deficiência. B a instituição de escolas particulares para atendimento especializado aos deficientes físicos, mentais, sensoriais e superdotados. C criar programas de assistência integral para deficientes aptos ao trabalho. D celebrar convênios com empresas que atuam na formação de recursos humanos com vistas à formação para o trabalho e o lucro aos portadores de deficiência. E determinar aos Municípios que adquiram equipamentos que permitam a correção, a diminuição ou a superação das limitações dos portadores de deficiência de suas respectivas sedes.

Legislação Estadual — amapá

Uma questão respondida. E as próximas?