Questão #13690242010

Direito Penal — Das penas

No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:

A se o condenado for reincidente, somente poderá ser requerida decorridos 5 (cinco) anos do dia em que for extinta a pena ou encerrar a sua execução. B é admissível no caso de ter sido decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. C será revogada caso o reabilitado seja condenado, por sentença definitiva, a pena que não seja restritiva de direitos. D faz com que fiquem suspensos condicionalmente alguns efeitos penais da condenação e, se revogada, ficam eles restabelecidos. E um dos requisitos para a sua concessão é não ter o condenado, nos últimos dois anos, mudado de domicílio sem comunicar o Juízo.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?