Questão #13676642010

Direito Processual Penal — Da aplicação da lei penal

Considerando a reforma parcial do CPP ocorrida em 2008 e o atual entendimento do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento comum ordinário.

A O recebimento da denúncia somente pode ocorrer após a apresentação da defesa escrita do acusado. B Foi abolida a suspensão do curso prescricional no caso de réu citado por edital que não comparece nem nomeia advogado, mantendo-se apenas a suspensão do processo. C A citação pode ocorrer por hora certa, não se aplicando, todavia, os dispositivos do CPC quanto à formalização dessa espécie de citação. D Não foi alterado o prazo para apresentação da resposta escrita do réu, antes denominada defesa prévia. E O juiz deve formular perguntas às testemunhas após as partes, já que foi abolido o sistema presidencialista de inquirição.

Direito Processual Penal — Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?