Questão #13664752011

Direito Tributário — código tributário nacional e teoria da recepção

Em consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, assinale a opção correta com relação à prática de crime de descaminho..

A Somente se considera ocorrido o fato gerador se o descaminho for praticado pelo próprio contribuinte. B Não ocorre o fato gerador se o agente não conseguir seus intuitos. C O fato gerador somente se considera ocorrido se o descaminho for praticado por terceiros D Não ocorre o fato gerador, dada a inadmissibilidade de se tributar o crime de descaminho. E O fato gerador considera-se ocorrido, independentemente da validade jurídica do ato praticado.

Direito Tributário — código tributário nacional e teoria da recepção

Uma questão respondida. E as próximas?