Direito Processual Civil — recursos
Analise as assertivas e marque a alternativa correta: I. Em virtude do direito abstrato de ação, as partes podem formular pretensões, mesmo que sejam destituidas de fundamento. II. A prática lealdade e a boa-fé é dever que se aplica somente às partes do processo, III. A parte ré que reconhece juridicamente o pedido do autor de declaração de vinculo de emprego, mas deduz defesa para abster-se da anotação da Carteira de Trabalho e da Previdência Social, age de má-fé. IV. A parte, cuja advogada, em audiencia, pratica atos reiterados para tumultuar a oitiva de testemunhas, intervindo de forma infundada durante a instrução processual e que tenta se comunicar com suas testemunhas pode ser condenada por litigência de má- fé. V. A condenação do litigante de má-fé pode ser procedida de oficio pelo Juiz.
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