Questão #13650782011

Direito Tributário

Sobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que

A a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal do crédito excluído. B a outorga de anistia somente poderá ser concedida por meio de lei específica que regule exclusivamente o correspondente tributo. C a anistia não pode ser concedida em caráter geral D a lei concessiva de anistia pode abranger infrações que venham a ser cometidas posteriormente, desde que relacionadas ao mesmo tributo.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?