Questão #13646382011

Direito Penal — liquidação de sentença

A pena de prestação pecuniária

A é sempre incabível para o condenado reincidente. B deve ser fixada em dias-multa. C só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes. D é autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos. E pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.

Direito Penal — liquidação de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?