Questão #13641412011

Direito da Criança e do Adolescente — medidas socioeducativas

O juiz Tancredo Demerval, ao apreciar caso em que necessita aplicar medida socioeducativa, decide

A que o rol do ECA é taxativo, o que vale dizer que somente pode aplicar a reprimenda prevista em lei. B que o rol é extenso e ele pode dispensar as medidas socioeducativas previstas no Diploma Legal e aplicar aquelas que bem lhe aprouver. C aplicar medidas socioeducativas que se ajustem à Comarca que judica. D que o rol é exemplificativo e o juiz, além daquelas medidas socioeducativas aludidas no Diploma Legal, poderá aplicar outras reprimendas que entender adequadas ao caso. E que em casos especialíssimos poderá aplicar medida so- cioeducativa, em homenagem ao princípio da celeridade processual, sem a ouvida do representante do Parquet.

Direito da Criança e do Adolescente — medidas socioeducativas

Uma questão respondida. E as próximas?