Questão #13627712011

Direito Eleitoral — convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Pelo princípio da antinomia ou anualidade eleitoral, é correto afirmar:

A Toda lei que alterar o processo eleitoral tem vigência imediata à data de sua publicação. B Aplica–se a vacatio legis à norma que disciplinar o processo eleitoral. C Aplica–se em relação às resoluções normativas sobre o registro de candidatos. D Aplica–se, apenas, às resoluções normativas referentes a propaganda eleitoral. E (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Direito Eleitoral — convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Uma questão respondida. E as próximas?