Questão #13609962011

Direito Penal — Excludente de ilicitude

Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:

A a legítima defesa pode ser utilizada para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ações dolosas ou culposas; B a agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, praticada por inimputável portador de doença mental, não autoriza a legítima defesa, mas pode autorizar o estado de necessidade; C o erro de tipo permissivo constitui erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação; D para a teoria dos elementos negativos do tipo, assim como para a teoria bipartida de fato punível, matar alguém em situação de legítima defesa constitui fato atípico; E a ação do guarda penitenciário que mata, com certeiro disparo de arma de fogo, um preso que fugia em direção à mata, após transpor o muro externo da unidade prisional, não é justificável pelo estrito cumprimento do dever legal.

Direito Penal — Excludente de ilicitude

Uma questão respondida. E as próximas?