Questão #13609512011

Direito Processual Penal — arquivamento

Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que

A o pedido de arquivamento rejeitado é irrecorrível e é insusceptível de controle interno do Ministério Público. B o pedido de arquivamento pode dar-se na ausência das condições da ação ou de justa causa. C o pedido imotivado de desarquivamento é o instrumento para viabilizar a realização de novas diligências. D o pedido de desarquivamento sujeita-se à impugnação através de recurso dirigido ao Chefe de Polícia.

Direito Processual Penal — arquivamento

Uma questão respondida. E as próximas?