Questão #13609432011

Direito Processual Penal — da pessoa natural

A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

A praticar fato definido como crime doloso ou culposo. B praticar falta grave especificada em lei estadual. C sofrer condenação, por crime anterior, mesmo que a pena, somada ao restante da pena em execução, permita a manutenção do regime. D praticar fato definido como crime ou falta grave, exigindo-se a sua prévia oitiva apenas na primeira hipótese. E descumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei.

Direito Processual Penal — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?