Questão #13600562011

Direito Eleitoral — Recursos

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:

A Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo. B Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação. C De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer. D De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.

Direito Eleitoral — Recursos

Uma questão respondida. E as próximas?