Questão #13596292011

Direito Processual Penal — seguridade social

Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:

A Apelação, no prazo de 10 dias. B Apelação no prazo de 5 dias. C Recurso em sentido estrito, no prazo de 15 dias. D Recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. E Correição parcial.

Direito Processual Penal — seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?