Questão #13591412011

Direito Processual Penal — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Sobre a sentença penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Quando ocorre a mutatio libelli, o juiz deverá aditar a peça acusatória e submeter os novos fatos ao contraditório. 2. O acusado preso será intimado pessoalmente, salvo quando tiver defensor constituído. 3. A falta de fundamentação da continuidade da prisão preventiva na sentença condenatória é causa de mera irregularidade. 4. A ausência de fundamentação relativa à aplicação da pena é causa de nulidade absoluta da sentença. Assinale a alternativa correta.