Questão #13591402011

Direito Processual Penal — habeas corpus

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

A Não pode ser utilizado para impugnar decisão da qual é cabível revisão criminal. B O Tribunal de Justiça será competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça. C De acordo com os tribunais superiores, o habeas corpus será conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante. D O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus. E O paciente não poderá ser impetrante, salvo quando possuir capacidade postulatória.

Direito Processual Penal — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?