Questão #13591112011

Direito Tributário — domicílio tributário (ctn, art. 127)

De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:

A no local que estabelecer residência com vontade definitiva ou, caso tenha diversas residências, naquela que fique a maior parte do tempo; B onde é sua residência habitual; C no lugar onde eleger, desde que não recusado pela autoridade administrativa; D no lugar da situação de seus bens; E onde a autoridade administrativa indicar, quando se tratar de pessoa jurídica de direito privado.

Direito Tributário — domicílio tributário (ctn, art. 127)

Uma questão respondida. E as próximas?