Direito Penal — Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento)

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direitopenal.

Juca, portador do vírus HIV, de forma consciente e voluntária, manteve relações sexuais com Jéssica, com o objetivo de transmitir-lhe a doença e, ao fim, alcançou esse objetivo, infectando-a. Nessa situação, Juca incorreu na prática do crime de perigo de contágio venéreo.