Direito Processual Penal — lei 9.296

Com base exclusivamente em interceptação telefônicaautorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquéritopolicial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência dedeterminado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentesde polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que emnada influenciassem na conduta ou provocassem a ação doscriminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime,momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prenderdois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infraçãopenal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor domesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, apósperseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempoalgum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento doflagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, semostraram essenciais para a denúncia e condenação.Tendo por base a situação acima narrada, julgueos itens seguintes.

Se a interceptação telefônica que permitiu a ação policial for considerada ilícita por decisão judicial posterior, todas as provas colhidas durante o flagrante serão inadmissíveis no processo, a não ser que provem os responsáveis pela persecução criminal que tais provas poderiam ser obtidas por fonte diversa e independente da interceptação impugnada.