Questão #13570202011

Direito Constitucional — servidores públicos

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.

A Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória. B Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. C Fundo de garantia do tempo de serviço. D Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. E Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?