Questão #13559582011

Direito Tributário — dívida ativa (ctn, art. 201 204)

A respeito da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

A A dívida ativa não-tributária pode ser cobrada diretamente pelo agente fiscal do Estado. B A pessoa jurídica que não paga uma tarifa na data aprazada sujeita-se a, depois de todas as fases legais previstas, ser inscrita na dívida ativa tributária. C A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. D A multa de trânsito pode ser objeto de inscrição na dívida ativa tributária. E Os créditos provenientes de relações contratuais podem ser inscritos na dívida ativa tributária.

Direito Tributário — dívida ativa (ctn, art. 201 204)

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