Questão #13551982011

Direito Penal — Elegibilidade

Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:

A a ação do pai que, para reprimir simples desrespeito familiar, produz lesões corporais no filho menor, supondo existir justificação legal para o fato, constitui erro de proibição direto, incidente sobre a existência da lei penal; B a extinção da punibilidade do crime, conforme a hipótese, pode não impedir a aplicação de medida de segurança ao inimputável por doença mental; C a legítima defesa putativa constitui modalidade de erro de proibição indireto ou erro de permissão; D o excesso na legítima defesa pode caracterizar situação de exculpação, como hipótese concreta de inexigibilidade de comportamento diverso; E a autoria mediata não tem relação com as hipóteses de coação irresistível e de obediência hierárquica.

Direito Penal — Elegibilidade

Uma questão respondida. E as próximas?