Questão #13551102011

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação falsa à luz da Constituição de 1988:

A São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, e os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu dominio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros paises, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, salvo as praias fiuviais: B Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. C inciuem-se entre os bens dos Estados as áreas, nas ilhas oceanicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluidas aquelas sob domínio da União, Municipios ou terceiros. D São bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União. E Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?