Questão #13544042011

Direito Processual Civil - jurisdição e competência:

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

A o Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais; B o Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases; C é obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial- econômico da Fazenda Pública; D o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer; E o Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.

Direito Processual Civil - jurisdição e competência:

Uma questão respondida. E as próximas?