Questão #13536962011

Direito Constitucional - do fato jurídico

Em matéria de competência, assinale a alternativa correta:

A Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, originária e definitivamente, mandado de segurança, quando a autoridade coatora for autoridade da Administração Pública Federal. B Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição,cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, a exemplo dos órgãos da Justiça do Trabalho. C Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, sendo pacientes os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. D Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais do Trabalho. E Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre os Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

Direito Constitucional - do fato jurídico

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