Questão #13536172011

Direito Tributário - das modalidades de obrigações

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

A Porque as dívidas tributárias de pequeno valor não são, em regra, ajuizadas enquanto mantiverem-se dentro do limite legal, terão sua prescrição suspensa até que superem esse limite. B É inconstitucional a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locações de veículos. C As taxas cobradas exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, viola o artigo 145, II da Constituição Federal. D A incidência de imposto municipal sobre as operações de leasing foi integralmente julgada inconstitucional pelo STF. E Segundo entendimento sumular do STF, as taxas e os preços públicos se diferenciam pelo regime jurídico aplicável a elas.

Direito Tributário - das modalidades de obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?