Questão #13530462011

Direito Penal — lei 9.099

Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

A a reparação do dano, ainda que não voluntária, seja do conhecimento do agente. B a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o recebimento da denúncia ou da queixa. C o crime cometido seja de natureza patrimonial e sem violência à coisa. D a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o trânsito em julgado da sentença. E a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita por ato espontâneo do agente ou de terceiro.

Direito Penal — lei 9.099

Uma questão respondida. E as próximas?