Questão #13530372011

Direito Processual Civil — meio ambiente

É correto afirmar que, na ação civil constitucional de mandado de segurança,

A pode ser impetrado coletivamente, por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. B a controvérsia sobre matéria de direito não impede a sua concessão. C a ação mandamental coletiva induz litispendência para as impetrações individuais. D a controvérsia sobre matéria de fato não impede a sua concessão. E no mandado de segurança coletivo, a medida liminar pode ser concedida inaudita altera pars.

Direito Processual Civil — meio ambiente

Uma questão respondida. E as próximas?