Questão #13523232011

Direito Processual Penal - questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

A As medidas de segurança obedecem ao princípio da legalidade estrita. B A aplicação de medida de segurança em inimputável é limitada pelo curso do prazo prescricional, mas tomando-se como critério a pena máxima cominada em abstrato. C Segundo a jurisprudência do STF, a medida de segurança deve obedecer ao limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena. D As medidas de segurança podem ser aplicadas na forma de internação ou tratamento ambulatorial. E A aplicação de medida de segurança em semi-imputável terá duração determinada pela valoração da periculosidade, até o limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.

Direito Processual Penal - questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Uma questão respondida. E as próximas?